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Projeto de Lei 774/XII
1.ª alteração à Lei n.º 5/2011, de 2 de março, que aprova a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, integrando a Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-02-06 |  Entrada

2015-02-06 |  Publicação
2015-02-11 |  Admissão

2015-02-11 |  Anúncio

2015-02-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2015.03.18

Votação na reunião da Comissão n.º 296 em 2015-03-18
Aprovado
Autores do Parecer
Teresa Anjinho (CDS-PP)
Data de nomeação: 2015.02.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2015.03.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.03.18
     

2015-10-22 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22