Alteração da denominação da "União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião)", no município de Gouveia, para "Gouveia".
[formato DOC]
[formato PDF]
Luís Montenegro (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
José Lino Ramos (CDS-PP)
,
Pedro do ó Ramos (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Adriano Rafael Moreira (PSD)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Fernando Marques (PSD)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Prôa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Mário Magalhães (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Odete Silva (PSD)
2014-05-16 |
Entrada
2014-05-20 |
Publicação
2014-05-28 |
Admissão
2014-05-28 |
Anúncio
2014-05-28 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-09
2014-07-10 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2014-07-10 |
Votação na generalidade
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2014-07-10 |
Votação na especialidade
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2014-07-10 |
Votação final global
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
2014-07-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2014-07-24 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião)”, no município de Gouveia, para “Gouveia”
Versão:
1
2014-07-30 |
Envio para promulgação
2014-08-08 |
Promulgação
2014-08-18 |
Referenda
2014-08-21 |
Envio INCM
2014-08-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei 60/2014
Título:
Alteração da denominação da «União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião)», no município de Gouveia, para «Gouveia»
[DR I série n.º 163/2014 2014.08.26 (pág. 4458-4458)]