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Projeto de Lei 609/XII
Alteração da denominação da freguesia de "Sande e São Lourenço", no município do Marco de Canaveses, para "Sande e São Lourenço do Douro".. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-05-16 |  Entrada

2014-05-20 |  Publicação
2014-05-28 |  Admissão

2014-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.07.09
     

2014-05-29 |  Anúncio

2014-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2014-07-10 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 104, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2014-07-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 104 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV

2014-07-10 |  Discussão generalidade
2014-07-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2014-07-24 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Alteração da denominação da freguesia de “Sande e São Lourenço”, no município do Marco de Canaveses, para “Sande e São Lourenço do Douro”
Versão: 1

2014-07-30 |  Envio para promulgação

2014-08-08 |  Promulgação

2014-08-18 |  Referenda

2014-08-21 |  Envio INCM

2014-08-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 56/2014 Título: Alteração da denominação da freguesia de «Sande e São Lourenço», no município do Marco de Canaveses, para «Sande e São Lourenço do Douro» [DR I série N.º162/XII/3 2014.08.25 (pág. 4453-4453)]