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Projeto de Lei 536/XII/3
Facilita o acesso ao fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-03-21 |  Entrada

2014-03-21 |  Publicação
2014-03-26 |  Admissão

2014-03-26 |  Anúncio

2014-03-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2014-03-27 |  Discussão generalidade
2014-03-28 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação em Reunião Plenária, por um período de 45 dias, do Projeto de Lei n.º 536/XII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-03-28 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa sem votação, para apreciação na Comissão de Agricultura e Mar, do Projeto de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-03-28 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2014-03-28 na Reunião Plenária n.º 67, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa sem votação, para apreciação na Comissão de Agricultura e Mar, do Projeto de Lei Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-03-28 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-06-26
  Documento(s) anexo(s)
  INFORMAÇÃO
     

2014-07-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-07-08 na Reunião Plenária n.º 103 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV