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Projeto de Deliberação 20/XII/3
Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre políticas públicas de educação especial. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-01-03 |  Entrada

2014-01-03 |  Publicação
2014-01-08 |  Admissão

2014-01-08 |  Anúncio

2014-01-10 |  Apreciação
2014-01-10 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2014-01-10 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento apresentado pelo PS, PPD/PSD e CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, pelo período de 30 dias, para reapreciação dos Projetos de Deliberação n.ºs 19/XII/3.ª (PS) e 20/XII/3.ª (CDS-PP e PPD/PSD). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-01-10 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-02-11

  Envio do texto final: 2014-02-11
  Documento(s) anexo(s)
  Texto de substituição da 8ª CECC


Votação na reunião da Comissão n.º 297 em 2014-02-11, Texto de substituição
Aprovado
     

2014-02-14 |  Votação Deliberação
Votação em 2014-02-14 na Reunião Plenária n.º 50, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projeto de Deliberação n.º 19/XII/3.ª (PS) e Projeto de Deliberação n.º 20/XII/3.ª (PPD/PSD e CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção:PCP, PEV
Intervenções
Rita Rato (PCP)

2014-03-07 |  Deliberação (Publicação DAR)
Deliberação 2-PL/2014 Título: Solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre as políticas públicas de educação especial
Versão: 1