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Eventuais e de Inquérito
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 371/XII
Reforça a autonomia e representatividade das organizações não-governamentais de mulheres.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Cecília Honório (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
João Semedo (BE)
2013-03-01
|
Entrada
2013-03-02
|
Publicação
[DAR II série A N.º92/XII/2 2013.03.02 (pág. 11-13)]
2013-03-06
|
Admissão
2013-03-06
|
Anúncio
2013-03-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
2013-03-08
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º64/XII/2 2013.03.09 (pág. 31-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
369/XII
Título
Aprova o Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais para a Igualdade de Género (ONGIG).
Tipo
Projeto de Lei
Número
370/XII
Título
Majora o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para famílias monoparentais.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
263/XII
Título
Pelo combate ao empobrecimento e à agudização da pobreza entre as mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
628/XII
Título
Combate às discriminações salariais, diretas e indiretas.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
629/XII
Título
Defesa e valorização efetiva dos direitos das mulheres no mundo do trabalho.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
632/XII
Título
Pela não discriminação laboral de mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
633/XII
Título
Recomenda ao Governo que alargue a proteção na parentalidade eliminando fatores discriminatórios.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
635/XII
Título
Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
637/XII
Título
Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos.
Intervenções
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Elza Pais (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Cecília Honório (BE)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Teresa Anjinho (CDS-PP)
2013-03-08
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série N.º64/XII/2 2013.03.09 (pág. 46-46)]
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 371/XII/2.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
,
PCP
,
BE
,
PEV
2013-03-08
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Tipo
Ofício - Pedido de subida a Plenário
Data do Relatório/Parecer: 2015.07.01
Votação na reunião da Comissão n.º 332 em 2015-07-01
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2015.07.01
2015-07-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º107/XII/4 2015.07.04 (pág. 73-73)]
Votação na Reunião Plenária n.º 107
Rejeitado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
PCP
,
BE
,
PEV