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Proposta de Resolução 33/VI
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos protocolos de adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa e o acordo de adesão da República Helénica à Convenção de aplicação do Acordo de Schengen.


Autoria
Autor: Governo
1993-07-28 |  Entrada

1993-07-28 |  Admissão

1993-07-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Gomes da Silva (PSD)
Data de nomeação: 1993.07.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.12.15
     

1993-07-29 |  Anúncio

1993-07-30 |  Publicação
1993-12-15 |  Apreciação
1993-12-16 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV, Mário Tomé (INDEP), João Corregedor da Fonseca (INDEP)

1994-05-26 |  Envio ao Presidente da República

1994-05-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da república Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Obs: ACORDO CE / ACORDO DE SCHENGEN / ALEMANHA RF / BENELUX / ESPANHA / FRONTEIRA / LIVRE CIRCULACAO DE MERCADORIAS / LIVRE PRESTACAO DE

1994-06-01 |  Envio INCM

1994-07-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 44/1994 Título: Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen [DR I série A N.º168 1994.07.22]