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Proposta de Resolução 34/VI/2
Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a supressão de vistos.



Autoria
Autor: Governo
1993-08-03 |  Entrada

1993-08-09 |  Admissão

1993-08-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-12-15
Autores do Parecer
Crisóstomo Teixeira (PS)
     

1993-08-10 |  Anúncio

1993-08-11 |  Publicação
1993-12-15 |  Apreciação

1993-12-16 |  Votação global

Votação em 1993-12-16 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Ausência: PSN

1994-01-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a república Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos
Obs: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ACORDO BILATERAL / POLONIA / PORTUGAL ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS

1994-01-17 |  Envio ao Presidente da República

1994-01-17 |  Envio INCM

1994-02-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República Polaca sobre a Supressão de Vistos [DR I série A n.º 40/1994 1994.02.17]