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Projeto de Lei 164/XII/1

Reorganização Administrativa de Lisboa. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Teresa Caeiro (CDS-PP) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , João Rebelo (CDS-PP) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , José Lino Ramos (CDS-PP) , Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) , Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) , Altino Bessa (CDS-PP) , Margarida Neto (CDS-PP) , Artur Rêgo (CDS-PP)

2012-02-07 | Entrada

2012-02-08 | Admissão

2012-02-08 | Anúncio

2012-02-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 116, 2012.02.08, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 96-104)]

2012-02-08 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-02-29

Parecer da Comissão

Tipo

Parecer e Nota Técnica da CAOTPL

Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2012-02-28
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Contra:PCP
Ausência: BE, PEV

Autores do Parecer

António Prôa (PSD)

[DAR II série A n.º 133, 2012.03.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 53-68)]

2012-03-01 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 79, 2012.03.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 38-46)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

120/XII/1

Título

Reorganização Administrativa de Lisboa.

Tipo

Projeto de Lei

Número

183/XII/1

Título

Cria a freguesia do Parque das Nações, no concelho de Lisboa.

Tipo

Projeto de Lei

Número

184/XII/1

Título

Cria a freguesia de Telheiras, no concelho de Lisboa

Intervenções

António Prôa (PSD) , Miguel Coelho (PS) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Miguel Tiago (PCP) , José Luís Ferreira (PEV)

2012-03-02 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

[DAR I série n.º 80, 2012.03.03, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 33-33)]

Votação em 2012-03-02 na Reunião Plenária n.º 80, Requerimento apresentado pelo CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 90 dias do Projeto de Lei n.º 164/XII/1.ª (CDS-PP). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-03-02 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-23

Documento(s) anexo(s)

  JF São Jorge de Arroios
  Ofício-Relatório da CAOTPL
  Parecer AF Ajuda
  Parecer AF Alcântara
  Parecer AF Ameixoeira
  Parecer AF Anjos
  Parecer AF Beato
  Parecer AF Benfica
  Parecer AF Campo Grande
  Parecer AF Campolide
  Parecer AF Carnide
  Parecer AF Charneca
  Parecer AF dos Mártires
  Parecer AF Graça
  Parecer AF Lumiar
  Parecer AF Madalena
  Parecer AF Marvila
  Parecer AF Mercês
  Parecer AF Nossa Senhora de Fátima
  Parecer AF Penha de França
  Parecer AF Prazeres
  Parecer AF S. Mamede
  Parecer AF S. Sebastião da Pedreira
  Parecer AF Sacavém
  Parecer AF Santa Catarina
  Parecer AF Santa Engrácia
  Parecer AF Santa Engrácia
  Parecer AF Santa Isabel
  Parecer AF Santa Justa
  Parecer AF Santa Maria Belém
  Parecer AF Santiago
  Parecer AF Santo Estevão
  Parecer AF São João de Brito
  Parecer AF São João de Brito
  Parecer AF São João de Deus
  Parecer AF São Nicolou
  Parecer AF São Sebastião da Pedreira
  Parecer AF São Vicente de Fora
  Parecer AF Socorro
  Parecer AM Lisboa
  Parecer AM Loures
  Parecer AM Loures
  Parecer ANMP
  Parecer CM Loures
  Parecer JF de Santa Isabel
  Parecer JF Ajuda
  Parecer JF Alvalade
  Parecer JF Ameixoeira
  Parecer JF Ancântara
  Parecer JF Anjos
  Parecer JF Anjos
  Parecer JF Beato
  Parecer JF Benfica
  Parecer JF Carnide
  Parecer JF Castelo
  Parecer JF Charneca
  Parecer JF da Sé
  Parecer JF e AF Santo Condestável
  Parecer JF Lapa
  Parecer JF Lumiar
  Parecer JF Madalena
  Parecer JF Mártires
  Parecer JF Marvila
  Parecer JF Mercês
  Parecer JF Penha de França
  Parecer JF Prazeres
  Parecer JF S. Cristóvão e S. Lourenço
  Parecer JF S. Francisco Xavier
  Parecer JF S. Francisco Xavier
  Parecer JF S. João
  Parecer JF S. Mamede
  Parecer JF S. Miguel
  Parecer JF Sacavém
  Parecer JF Santa Catarina
  Parecer JF Santa Engrácia
  Parecer JF Santa Justa
  Parecer JF Santa Maria dos Olivais
  Parecer JF Santo Condestável
  Parecer JF Santo Estevão
  Parecer JF Santos-o-velho
  Parecer JF São João de Deus
  Parecer JF São Nicolau
  Parecer JF São Vicente de Fora
  Parecer JF Sé
  Parecer JF Socorro
  Parecer JF_AF Sacramento
  Parecer PJL 120 e 164 JF S. Cristóvão e S. Lourenço
  Parecer PJL 164 CM Lisboa
  Parecer PJL 164 JF Santa Maria dos Olivais

2012-06-01 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 117, 2012.06.02, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 69-69)]

Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Texto de Substituição apresentado pelo CDS-PP ao Projeto de Lei n.º 164/XII/1.ª (CDS-PP) Rejeitado
Contra:PSD, PS, PCP, BE, PEV
A Favor: CDS-PP

Texto de substituição apresentado pelo CDS-PP [formato PDF]

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