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Projeto de Lei 120/XII/1
Reorganização Administrativa de Lisboa. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Mapa Reorganização Administrativa de Lisboa [formato PDF]
Autoria
2011-12-16 |  Entrada

2011-12-19 |  Admissão

2011-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-02-10


Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2012-02-07
Aprovado PEV
     

2011-12-21 |  Anúncio

2011-12-22 |  Publicação
2012-03-01 |  Discussão generalidade
2012-03-02 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2012-03-02 na Reunião Plenária n.º 80, Requerimento apresentado pelo PPD/PSD e PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um prazo de 30 dias do Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS). Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2012-03-02 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2012-05-18

  Envio do texto final: 2012-05-23
  Documento(s) anexo(s)
  AF Encarnação
  AF São Sebastião da Pedreira
  Contributos PJL 120 e 164\Parecer JF Ameixoeira
  Parecer AF Ajuda
  Parecer AF Alcântara
  Parecer AF Alto Pina
  Parecer AF Alvalade
  Parecer AF Ameixoeira
  Parecer AF Anjos
  Parecer AF Beato
  Parecer AF Benfica
  Parecer AF Campo Grande
  Parecer AF Campolide
  Parecer AF Carnide
  Parecer AF Castelo
  Parecer AF Charneca
  Parecer AF dos Mártires
  Parecer AF Graça
  Parecer AF Lapa
  Parecer AF Lumiar
  Parecer AF Madalena
  Parecer AF Marvila
  Parecer AF Mercês
  Parecer AF Nossa Senhora de Fátima
  Parecer AF Penha de França
  Parecer AF Prazeres
  Parecer AF S. Mamede
  Parecer AF S. Sebastião da Pedreira
  Parecer AF Santa Catarina
  Parecer AF Santa Engrácia
  Parecer AF Santa Isabel
  Parecer AF Santa Justa
  Parecer AF Santa Maria Belém
  Parecer AF Santa Maria dos Olivais
  Parecer AF Santiago
  Parecer AF Santo Estevão
  Parecer AF Santos-o-Velho
  Parecer AF São João de Brito
  Parecer AF São João de Deus
  Parecer AF São Nicolou
  Parecer AF São Vicente de Fora
  Parecer AF Socorro
  Parecer AM Lisboa
  Parecer CM Lisboa
  Parecer JF de Santa Isabel
  Parecer JF Ajuda
  Parecer JF Alvalade
  Parecer JF Ancântara
  Parecer JF Anjos
  Parecer JF Anjos
  Parecer JF Beato
  Parecer JF Benfica
  Parecer JF Carnide
  Parecer JF Castelo
  Parecer JF Charneca
  Parecer JF da Sé
  Parecer JF e AF Santo Condestável
  Parecer JF e AF São Domingos de Benfica
  Parecer JF Encarnação
  Parecer JF Lapa
  Parecer JF Lumiar
  Parecer JF Madalena
  Parecer JF Mártires
  Parecer JF Marvila
  Parecer JF Mercês
  Parecer JF Penha de França
  Parecer JF Prazeres
  Parecer JF S. Cristóvão e S. Lourenço
  Parecer JF S. Cristóvão e S. Lourenço
  Parecer JF S. Francisco Xavier
  Parecer JF S. Francisco Xavier
  Parecer JF S. João
  Parecer JF S. João de Brito
  Parecer JF S. Mamede
  Parecer JF S. Miguel
  Parecer JF Sacavém
  Parecer JF Santa Catarina
  Parecer JF Santa Engrácia
  Parecer JF Santa Justa
  Parecer JF Santo Condestável
  Parecer JF Santo Estevão
  Parecer JF Santos-o-velho
  Parecer JF São Jorge de Arroios
  Parecer JF São Nicolau
  Parecer JF São Vicente de Fora
  Parecer JF São Vicente de Fora
  Parecer JF Sé
  Parecer JF Socorro
  Parecer JF_AF Sacramento
  Parecer Junta Freguesia São João de Deus
  Parecer PJL 120
  Parecer PJL 120 JF Santa Maria dos Olivais
  ParecerAF Santa Engrácia
  Texto de Substituição e Ofício-Relatório da CAOTPL
     

2012-06-01 |  Votação na generalidade
Proposta de alteração ao texto de substituição apresentado pelo PPD/PSD e pelo PS [formato PDF]

Mapa anexo à proposta [formato PDF]
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS

2012-06-01 |  Votação na especialidade
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea a) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luís Pita Ameixa (PS)
Abstenção:CDS-PP, Ferro Rodrigues (PS)
A Favor: PSD, PS, Filipe Neto Brandão (PS), Maria De Belém Roseira (PS), Marcos Perestrello (PS), Pedro Farmhouse (PS)
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de aditamento de uma alínea d) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa) Aprovado
Contra:3-PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:3-PS
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda da alínea aa) do n.º 1 do artigo 9.º (Freguesias no concelho de Lisboa) Aprovado
Contra:3-PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:4-PS, CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação do n.º 2 do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação do n.º 3 do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação da epígrafe do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação conjunta das restantes normas constantes do texto de substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS, ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (Reorganização administrativa de Lisboa) com as propostas de alteração aprovadas Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação da proposta, apresentada pelo PPD/PSD e PS, de emenda do n.º 4 do artigo 10.º (Instalação de novas freguesias) Aprovado
Contra:2-PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:4-PS, CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação conjunta das propostas apresentadas pelo PPD/PSD e PS, de alteração das alíneas a), c), g), j), l), n), p), q), s), e x) do artigo 9.º Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação da alínea c) do artigo 4.º (Medidas de reorganização administrativa de Lisboa) Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação do artigo 10.º (Instalação de novas freguesias) Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação do artigo 12.º (Competências próprias das juntas de freguesias) Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS, BE
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Votação do n.º 1 do artigo 17.º (Recursos financeiros) Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, BE, PEV
A Favor: PSD, PS

2012-06-01 |  Votação final global
Votação em 2012-06-01 na Reunião Plenária n.º 117, Texto de Substituição apresentado pelo PPD/PSD e PS ao Projeto de Lei n.º 120/XII/1.ª (PPD/PSD e PS) Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Pedro Farmhouse (PS)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, PS

2012-06-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2012-06-15 |  Requerimento a solicitar votação
2012-07-05 |  Decreto (Publicação)
2012-07-11 |  Envio para promulgação

2012-07-24 |  Veto (Receção)
Obs: nos termos do artigo 136.º, n.º 1 da Constituição

Proposta de Alteração ao Decreto vetado [formato PDF]

Mapa relativo à Proposta de Alteração [formato PDF]

2012-07-25 |  Veto (Leitura)
2012-09-05 |  Veto (Publicação)
2012-10-12 |  Reapreciação do decreto
2012-10-12 |  Votação Propostas de Alteração
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11, Votação da proposta de alteração alínea x) ao artgo 9.º (e mapa) apresentada pelo PPD/PSD e PS. Aprovado
Contra:PCP, PEV, Marcos Perestrello (PS), Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia De Almeida Santos (PS)
Abstenção:CDS-PP, Luís Pita Ameixa (PS), Ferro Rodrigues (PS)
A Favor: PSD, PS, BE
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11, Restantes alíneas Aprovado
Contra:BE, PEV, Pedro Farmhouse (PS), Maria Antónia De Almeida Santos (PS)
Abstenção:CDS-PP, PCP, Luís Pita Ameixa (PS)
A Favor: PSD, PS

2012-10-12 |  Votação novo decreto
Votação em 2012-10-12 na Reunião Plenária n.º 11, Votação do Novo Decreto com as alterações introduzidas Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV, Luís Pita Ameixa (PS)
Abstenção:CDS-PP, Pedro Farmhouse (PS)
A Favor: PSD, PS

2012-10-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2012-10-25 |  Decreto (2ª versão) (Publicação)
2012-10-31 |  Envio para promulgação (2ª versão)

2012-11-02 |  Promulgação

2012-11-05 |  Referenda

2012-11-06 |  Envio INCM

2012-11-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 56/2012 Título: Reorganização administrativa de Lisboa [DR I série n.º 216/XII/2 2012.11.08]