Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 32/XII
Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2011-11-09 |  Entrada

2011-11-09 |  Admissão

2011-11-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2011-11-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
27/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2012.
Tipo
Proposta de Lei
Número
31/XII
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,

2011-11-10 |  Anúncio

2011-11-11 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2011-11-11 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
27/XII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2012.
Tipo
Proposta de Lei
Número
31/XII
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,

2011-11-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2011-11-22
Aprovado
     

2011-11-12 |  Publicação
2011-11-30 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo a Proposta de Lei n.º 32/XII/1.ª (GOV). Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Carlos Zorrinho (PS)

2011-12-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2011-12-14, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2011-12-14
     

2011-12-16 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015
Versão: 1

2011-12-22 |  Envio para promulgação

2011-12-30 |  Promulgação

2011-12-30 |  Referenda

2011-12-30 |  Envio INCM

2011-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 64-C/2011 Título: Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015 [DR I série N.º250/XII/1 Supl.2011.12.30]