DetalheIniciativa

English Français Versão áudio

Contactos

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Conhecer

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Gestão

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Legislação

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Proposta de Lei 32/XII/1

Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2011-11-09 | Entrada

2011-11-09 | Admissão

2011-11-09 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

2011-11-10 | Anúncio

2011-11-10 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 39, 2011.11.11, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 8-122)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

27/XII/1

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

Tipo

Proposta de Lei

Número

31/XII/1

Título

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,

Intervenções

Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO) , António José Seguro (PS) , Luís Montenegro (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Nuno Santos (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Telmo Correia (CDS-PP) , Honório Novo (PCP) , Cecília Honório (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Pedro Jesus Marques (PS) , José de Matos Correia (PSD) , Teresa Caeiro (CDS-PP) , António Filipe (PCP) , Ana Drago (BE) , Carlos Abreu Amorim (PSD) , Agostinho Lopes (PCP) , Paulo Mota Pinto (PSD) , Carlos Zorrinho (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Luís Menezes (PSD) , Nilza de Sena (PSD) , João Oliveira (PCP) , João Semedo (BE) , Sónia Fertuzinhos (PS) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Hortense Martins (PS) , João Ramos (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Francisco Louçã (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Vítor Gaspar (MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS) , Pedro Filipe Soares (BE) , João Galamba (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP) , Catarina Martins (BE) , Paulo Batista Santos (PSD) , Paulo Sá (PCP) , Michael Seufert (CDS-PP) , Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO) , Bruno Dias (PCP) , Basílio Horta (PS) , Helder Amaral (CDS-PP) , Basílio Horta (PS) , Álvaro Santos Pereira (MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO) , Luís Campos Ferreira (PSD) , Pedro Saraiva (PSD) , Pedro Pinto (PSD) , Eduardo Cabrita (PS)

2011-11-11 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 40, 2011.11.12, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 7-64)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

27/XII/1

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2012.

Tipo

Proposta de Lei

Número

31/XII/1

Título

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,

Intervenções

Pedro Mota Soares (MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL) , Mariana Aiveca (BE) , Adão Silva (PSD) , Miguel Laranjeiro (PS) , Pedro Passos Coelho (PRIMEIRO-MINISTRO) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Luís Fazenda (BE) , Jorge Machado (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Francisca Almeida (PSD) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Artur Rêgo (CDS-PP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Basílio Horta (PS) , Miguel Frasquilho (PSD) , Honório Novo (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , Luís Montenegro (PSD) , Bernardino Soares (PCP) , José Luís Ferreira (PEV) , Luís Fazenda (BE) , Telmo Correia (CDS-PP) , António José Seguro (PS) , Luís Montenegro (PSD) , Miguel Relvas (MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2011-11-11 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 40, 2011.11.12, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 66-67)]

Votação em 2011-11-11 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

2011-11-11 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Envio do texto final: 2011-11-28

Documento(s) anexo(s)

Texto Final da COFAP

Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2011-11-22
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Contra:PS, PCP, BE

[DAR II série A n.º 74, 2011.11.30, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 73-84)]

2011-11-12 | Publicação

[DAR II série A n.º 67, 2011.11.12, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 47-59)]

2011-11-30 | Votação final global

[DAR I série n.º 45, 2011.12.02, da 1.ª SL da XII Leg ]

Votação em 2011-11-30 na Reunião Plenária n.º 45, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo a Proposta de Lei n.º 32/XII/1.ª (GOV). Aprovado
Contra:PCP, BE, PEV
Abstenção:PS
A Favor: PSD, CDS-PP

Intervenções

Carlos Zorrinho (PS)

2011-12-12 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Obs: *

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Envio da redação final: 2011-12-14

Documento(s) anexo(s)

Redacção Final da COFAP

Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2011-12-14, Redacção Final aprovada por Unanimidade
Aprovado

2011-12-16 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015

Versão: 1

[DAR II série A n.º 82, 2011.12.16, da 1.ª SL da XII Leg (pág. 97-112)]

2011-12-22 | Envio para promulgação

2011-12-30 | Promulgação

2011-12-30 | Referenda

2011-12-30 | Envio INCM

2011-12-30 | Lei (Publicação DR)

Lei 64-C/2011 Título: Aprova a estratégia e os procedimentos a adoptar no âmbito da lei de enquadramento orçamental, bem como a calendarização para a respectiva implementação até 2015 [DR I série n.º 250/2011 1º Supl.2011.12.30]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventual
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação