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Projeto de Resolução 314/XI
Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de determinar o impedimento à mensão 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, a sua distribuição pelos agentes económicos, com base em fundamentos técnicos e cientificios. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-11-26 |  Entrada

2010-11-29 |  Admissão

2010-11-29 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
     

2010-12-02 |  Anúncio

2010-12-02 |  Publicação
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19