Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 451/XI/2
Financiamento do Ensino Superior Público. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-11-23 |  Entrada

2010-11-24 |  Admissão

2010-11-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07


Votação na reunião da Comissão n.º 125 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Ausência: PEV

Autores do Parecer
Michael Seufert (CDS-PP)
     

2010-11-25 |  Anúncio

2010-11-26 |  Publicação
2010-12-09 |  Discussão generalidade
2010-12-15 |  Votação na generalidade
Votação em 2010-12-15 na Reunião Plenária n.º 31 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
85/XI
Assunto
Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.