XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior; Financiamento do Ensino Superior Público; Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos; Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.
Vânia Jesus (PSD)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PETIÇÃO 85/XI/1; PJL n.º 442/XI/2; PJL n.º 451/XI/2; PJL n.º 461/XI/2
Reunião plenária de:
2010-12-09
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 85/XI/1; PJL n.º 442/XI/2; PJL n.º 451/XI/2; PJL n.º 461/XI/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção