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Intervenção

XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior; Financiamento do Ensino Superior Público; Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos; Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.
Vânia Jesus (PSD)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2010-12-09
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 442/XI-2 Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 451/XI-2 Financiamento do Ensino Superior Público.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 461/XI-2 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as Bolsas de Estudo e de Formação para efeitos de verificação da condição de recursos.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção