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Projeto de Lei 442/XI
Estabelece um novo regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-10-18 |  Entrada

2010-10-21 |  Admissão

2010-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.11.16

Votação na reunião da Comissão n.º 121 em 2010-11-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
Data de nomeação: 2010.10.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.11.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.11.16
     

2010-10-21 |  Anúncio

2010-10-22 |  Publicação
2010-11-25 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2010-12-09 |  Discussão generalidade
2010-12-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
85/XI
Assunto
Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.