Proposta de Resolução 35/XI/2
Aprova o Protocolo que altera o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2010-11-09 |
Entrada
2010-11-11 |
Admissão
2010-11-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2010-11-23 |
Anúncio
2010-11-23 |
Publicação
2011-02-09 |
Apreciação
2011-02-11 |
Votação global
Votação em 2011-02-11 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV
2011-02-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo que altera o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010
Versão:
1
2011-02-25 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2011-02-25 |
Envio INCM
2011-04-05 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas em 23 de Junho de 2010
[DR I série n.º 67/2011 2011.04.05]