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Proposta de Resolução 35/XI
Aprova o Protocolo que altera o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010.


Anexos


Protocolo Digitalizado [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-11-09 |  Entrada

2010-11-11 |  Admissão

2010-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2010-11-23 |  Anúncio

2010-11-23 |  Publicação
2011-02-09 |  Apreciação
2011-02-11 |  Votação global
Votação em 2011-02-11 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV
Intervenções
Outro Orador

2011-02-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo que altera o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010
Versão: 1

2011-02-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2011-02-25 |  Envio INCM

2011-04-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas em 23 de Junho de 2010 [DR I série N.º67/XI/2 2011.04.05]