XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Protocolo que altera o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010.
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2011-02-11
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação global
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 35/XI/2
Aprova o Protocolo que altera o Protocolo relativo às Disposições Transitórias, anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto