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Projeto de Lei 549/XVII/1
Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2026-04-08.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa - Versão 1, de 31.03.2026 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2026-03-31 |  Entrada

2026-04-10 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2026-04-10 |  Anúncio

2026-04-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
509/XVII/1
Título
Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/XVII/1
Título
Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026, alterando Lei n.º 17/2023, de 14 de Abril
Tipo
Projeto de Lei
Número
533/XVII/1
Título
Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
Tipo
Projeto de Lei
Número
534/XVII/1
Título
A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
Tipo
Projeto de Lei
Número
548/XVII/1
Título
Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
735/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
Tipo
Projeto de Resolução
Número
738/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo o reembolso de 100% do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
797/XVII/1
Título
Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
799/XVII/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
Tipo
Projeto de Resolução
Número
803/XVII/1
Título
Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis