Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares.
[formato DOC]
[formato PDF]
2010-09-22 |
Entrada
2010-09-23 |
Admissão
2010-09-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2010-09-24 |
Anúncio
2010-09-25 |
Publicação
2010-10-01 |
Discussão generalidade
2010-10-01 |
Votação na generalidade
Votação em 2010-10-01 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
Contra:PS
A Favor: 2-PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Francisco de Assis (PS)
,
Manuela de Melo (PS)
,
Bravo Nico (PS)
,
Paulo Barradas (PS)
,
Sofia Cabral (PS)
,
Conceição Casa Nova (PS)
,
Maria Luísa Santos (PS)
,
João Sequeira (PS)
,
Manuel Mota (PS)
,
Nuno Araújo (PS)
,
Duarte Cordeiro (PS)
2010-10-01 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2011-06-19 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19