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Projeto de Lei 416/XI
Altera a Lei nº 47/2006, de 28 de Agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-09-22 |  Entrada

2010-09-23 |  Admissão

2010-09-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-09-24 |  Anúncio

2010-09-25 |  Publicação
2010-10-01 |  Discussão generalidade
2010-10-01 |  Votação na generalidade
2010-10-01 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19