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Projeto de Lei 410/XI/2
Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-09-16 |  Entrada

2010-09-21 |  Admissão

2010-09-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-09-22 |  Anúncio

2010-09-23 |  Publicação
2010-10-01 |  Discussão generalidade

2010-10-01 |  Votação na generalidade
2010-10-01 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19