Projeto de Lei 418/XVII/1
Ana Martins (CH)
,
André Ventura (CH)
,
António Carneiro (CH)
,
Armando Grave (CH)
,
Bernardo Pessanha (CH)
,
Bruno Nunes (CH)
,
Carlos Barbosa (CH)
,
Catarina Salgueiro (CH)
,
Cláudia Estêvão (CH)
,
Cristina Rodrigues (CH)
,
Cristina Vieira Henriques (CH)
,
Daniel Teixeira (CH)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Eduardo Teixeira (CH)
,
Eliseu Neves (CH)
,
Felicidade Vital (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Francisco Gomes (CH)
,
Idalina Durães (CH)
,
João Lopes Aleixo (CH)
,
João Paulo Graça (CH)
,
João Ribeiro (CH)
,
João Tilly (CH)
,
Jorge Galveias (CH)
,
José Barreira Soares (CH)
,
José Carvalho (CH)
,
José Dias Fernandes (CH)
,
José Dotti (CH)
,
Lina Pinheiro (CH)
,
Luís Paulo Fernandes (CH)
,
Madalena Cordeiro (CH)
,
Manuel Magno (CH)
,
Manuela Tender (CH)
,
Marcus Santos (CH)
,
Maria José Aguiar (CH)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Nuno Gabriel (CH)
,
Nuno Simões de Melo (CH)
,
Patrícia Almeida (CH)
,
Patrícia Carvalho (CH)
,
Patrícia Nascimento (CH)
,
Paulo Seco (CH)
,
Pedro Correia (CH)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Pedro Pessanha (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Pedro Tavares (CH)
,
Raul Melo (CH)
,
Ricardo Dias Pinto (CH)
,
Ricardo Lopes Reis (CH)
,
Ricardo Moreira (CH)
,
Rita Matias (CH)
,
Rodrigo Alves Taxa (CH)
,
Rui Afonso (CH)
,
Rui Cardoso (CH)
,
Rui Fernandes (CH)
,
Rui Paulo Sousa (CH)
,
Sandra Ribeiro (CH)
,
Sónia Monteiro (CH)
,
Vanessa Barata (CH)
2026-02-13 |
Entrada
2026-02-18 |
Admissão
2026-02-18 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2026-02-25
ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses. em 2026-02-25
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2026-02-25
2026-02-19 |
Anúncio
2026-02-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2026-02-26 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2026-02-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2026-02-26 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2026-03-13 |
Parecer da ALRAM
2026-03-13 |
Parecer do Governo da RAM
2026-03-13 |
Discussão generalidade
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Pedro Pinto (CH)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Diogo Pacheco de Amorim (CH)
,
Nuno Simões de Melo (CH)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Paulo Muacho (L)
,
Jorge Miguel Teixeira (IL)
,
Carolina Marques (PSD)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro dos Santos Frazão (CH)
2026-03-13 |
Votação na generalidade
Votação em 2026-03-13 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:PSD, PS, IL, L, PCP, BE, PAN, JPP
A Favor: CH, CDS-PP
2026-03-18 |
Parecer da ALRAA