XVII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece as regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público; Regulamentação do uso de bandeiras em edifícios públicos
Fabian Figueiredo (BE)
Pede a distribuição do parecer do Sr. Presidente José Pedro Aguiar-Branco, em que este expressa o seu entendimento acerca do respeito pela liberdade de expressão e as regras parlamentares. Sublinha que existe uma diferença entre adjetivar uma proposta ou uma ideia e uma ofensa pessoal.
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- duração: 0:01:44.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Projeto-Lei nº 255/XVII/1.ª e Projeto-Lei nº 418/XVII/1.ª - Bandeiras
Reunião plenária de:
2026-03-13
Intervenção no âmbito de:
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa