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Proposta de Resolução 62/VI/3
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993



Autoria
Autor: Governo
1994-04-27 |  Entrada

1994-04-27 |  Admissão

1994-04-27 |  Anúncio

1994-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-06
Autores do Parecer
Fernando Condesso (PSD)
     

1994-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-11
Autores do Parecer
António Maria Pereira (PSD)
     

1994-04-28 |  Publicação
1994-05-12 |  Apreciação
1994-05-12 |  Votação global

Votação em 1994-05-12 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: Mário Tomé (Indep)

1994-07-01 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-07-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações
Obs: COMUNIDADE EUROPEIA / POLITICA DE COOPERACAO ACORDO CE / CHECOSLOVAQUIA / COOPERACAO CULTURAL / COOPERACAO ECONOMICA

1994-07-04 |  Envio INCM

1994-07-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações [DR I série A n.º 155/1994 1º Supl.1994.07.07]

1998-01-22 |  Apreciação