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Proposta de Resolução 61/VI/3
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas, em 4 de Outubro de l993



Autoria
Autor: Governo
1994-04-21 |  Entrada

1994-04-27 |  Admissão

1994-04-27 |  Anúncio

1994-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-06

  Envio do texto final: 1994-05-06
Autores do Parecer
Fernando Condesso (PSD)
     

1994-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1994-05-11
Autores do Parecer
António Maria Pereira (PSD)
     

1994-04-28 |  Publicação
1994-05-12 |  Apreciação
1994-05-12 |  Votação global

Votação em 1994-05-12 na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: Mário Tomé (Indep)

1994-08-31 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1994-09-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a república Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, acta final e declarações
Obs: CE PAISES / COMUNIDADE EUROPEIA / POLITICA DE COOPERACAO ACORDO CE / CHECOSLOVAQUIA / COOPERACAO CULTURAL / COOPERACAO ECONOMICA

1994-09-02 |  Envio INCM

1994-11-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações [DR I série A n.º 265/1994 1º Supl.1994.11.16]