VII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. A ALTERACAO AO N° 2 DO ART° 43° DACONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANCA, APROVADO PELA RESOLUCAO 50/155 DA ASS. GERAL DAS NACOES UNIDAS, DE 21/12/95
Luís Amado (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 62
Reunião plenária de:
1998-01-22
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 62/VI/3
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
APRECIACAO
Tipo de Intervenção:
Intervenção