Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 361/XI/1
Altera o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental estabelecido pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 74/2001, de 26 de Fevereiro e pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-06-30 |  Entrada

2010-07-06 |  Admissão

2010-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-21


Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-20
Aprovado BE
Autores do Parecer
Jamila Madeira (PS)
     

2010-07-07 |  Anúncio

2010-07-08 |  Publicação
2011-02-04 |  Discussão generalidade
2011-02-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2011-02-04 na Reunião Plenária n.º 48 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV