Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 288/XI
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-05-26 |  Entrada

2010-05-31 |  Admissão

2010-05-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.09.08

Votação na reunião da Comissão n.º 39 em 2010-09-15
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
Data de nomeação: 2010.06.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.09.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.09.15
     

2010-06-02 |  Anúncio

2010-06-02 |  Publicação
2010-09-15 |  Discussão generalidade
2010-09-17 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: CDS-PP, BE
Intervenções
Manuel Mota (PS)