XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Lei de Bases dos Cuidados Paliativos; Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos.
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
Apresentação do projecto de lei n.º 408/XI (1.ª) ¿ Lei de bases dos cuidados paliativos (CDS-PP).
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Projecto de lei n.º 408/XI (1.ª) ¿ Lei de bases dos cuidados paliativos (CDS-PP). Responde a João Semedo e Luísa Salgueiro.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 288/XI/1; PJL n.º 408/XI/1
Reunião plenária de:
2010-09-15
Tipo de Atividade:
PJL n.º 288/XI/1; PJL n.º 408/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados João Semedo (BE) e Luisa Salgueiro (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção