XI Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos.
Manuel Mota (PS)
Qualidade:
Deputado
Reunião plenária de:
2010-09-17
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 288/XI/1
Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto