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Projeto de Resolução 134/XI
Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-05-12 |  Entrada

2010-05-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-05-14 |  Apreciação
Obs: Discutido em conjunto com a Petição n.º 19/XI/1.ª

2010-05-14 |  Admissão

2010-05-14 |  Anúncio

2010-05-15 |  Publicação
2010-05-28 |  Requerimento de Reapreciação
Votação na Reunião Plenária n.º 63, Requerimento apresentado pelo BE, de nova apreciação, pela Comissão de Educação e Ciência do Projecto de Resolução n.º 134/XI/1.ª (BE). Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-05-28 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.07.08
     

2010-07-16 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 82, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.º 130/XI/1.ª (PPD/PSD), PJR n.º 134/XI/1.ª (BE) e PJR n.º 159/XI/1.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R
Versão: 1

2010-08-03 |  Envio INCM

2010-08-11 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 96/2010 Título: Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R [DR I série N.º155/XI/1 2010.08.11]

Petições que lhe deram origem
Número
19/XI
Assunto
Por uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais.