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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R; Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R; Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos
Rosa Maria Albernaz (PS)

Qualidade: Deputada
Debate: PJR nº 130/XI/1; PJR nº 134/XI/1; PJR nº 159/XI/1
Reunião plenária de: 2010-07-16
Tipo de Atividade: PJR nº 130/XI/1; PJR nº 134/XI/1; PJR nº 159/XI/1
Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: 130/XI/1 Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R.


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: 134/XI/1 Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: 159/XI/1 Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto