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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R; Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R; Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos
Luiz Fagundes Duarte (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2010-07-16
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 130/XI-1 Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R.


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 134/XI-1 Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.


Fase da tramitação: Votação Deliberação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 159/XI-1 Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto