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Projeto de Lei 704/X/4
Alteração aos Benefícios Fiscais para as IPSS, previstos na Lei n.º 16/2001. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2009-03-27 |  Entrada

2009-04-01 |  Admissão

2009-04-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-05-13


Votação na reunião da Comissão n.º 119 em 2009-05-13
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Ausência: BE, PCP

Autores do Parecer
Maximiano Martins (PS)
     

2009-04-02 |  Anúncio

2009-04-04 |  Publicação
2009-06-18 |  Discussão generalidade
2009-06-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2009-06-18 na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-06-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2009-07-09


Votação na reunião da Comissão n.º 128 em 2009-07-08, Texto do PJL Rejeitado na Especialidade
Rejeitado
     

2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14