X Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a 100.000.
José Vera Jardim (PS)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 287/X/4; PJL n.º 704/X/4
Reunião plenária de:
2009-06-18
Tipo de Atividade:
PPL n.º 287/X/4; PJL n.º 704/X/4
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 275/X/4
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a ¿ 100.000.
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto