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Proposta de Resolução 83/VI/4
Aprova, para adesão, o acordo entre as partes contratantes do Acordo Schengen e a Polónia relativo a readmissão de pessoas em situação irregular, e a respectiva declaração comum e Acta anexa



Autoria
Autor: Governo
1994-12-27 |  Entrada

1995-01-04 |  Admissão

1995-01-04 |  Anúncio

1995-01-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1995-01-31
Autores do Parecer
Cecília Catarino (PSD)
     

1995-01-05 |  Publicação
1995-02-01 |  Apreciação
1995-02-02 |  Votação global

Votação em 1995-02-02 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
Contra:PCP, PEV, Raúl Castro (Indep)
A Favor: PSD, PS, CDS-PP

1995-05-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

1995-05-05 |  Envio INCM

1995-05-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinadoem Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante à Utilização pela Epública Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores.
Obs: ARMAMENTO / FORCAS ARMADAS / POLITICA DE DEFESA ACORDO BILATERAL / ACORES / AVIACAO MILITAR / BASE MILITAR / COOPERACAO

1995-08-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para adesão, o Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a respectiva declaração comum e a acta anexa [DR I série A n.º 189/1995 1995.08.17]