VI Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ ADESAO O ACORDO ENTRE AS PARTES DO ACORDO DE SCHENGEN E A POLONIA RELATIVO A READMISSAO DE PESSOAS EM SITUACRREGULAR E A RESPECTIVA DECLARACAO
Domingos Martins Jeronimo (XII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
PPR 83
Reunião plenária de:
1995-02-01
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 83/VI/4
Aprova, para adesão, o acordo entre as partes contratantes do Acordo Schengen e a Polónia relativo a readmissão de pessoas em situação irregular, e a respectiva declaração comum e Acta anexa
Fase da Sessão:
POD
Observações:
INTERVEM NO DEBATE RESPONDE AO DEPUTADO NARANA COISSORO (CDS-PP) * PROTOCOLO DE NOVA IORQUE * CONVENCAO DE GENEBRA * CONVENCAO DE DUBLIN
Tipo de Intervenção:
Intervenção