Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 62/X
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-01-30 |  Entrada

2008-02-01 |  Admissão

2008-02-06 |  Anúncio

2008-02-09 |  Publicação
2008-02-15 |  Apreciação de Decreto-Lei

2008-02-15 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.04

Texto Final aprovado Artigo a Artigo.
Aprovado
     

2008-03-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 57, Texto final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo à AP n.º 62/X (PPD/PSD) e à AP n.º 63/X (CDS-PP) Aprovado
Contra: 2-PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PS, PSD

2008-03-07 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
Versão: 1

2008-04-07 |  Envio para promulgação

2008-04-23 |  Promulgação

2008-04-27 |  Referenda

2008-04-29 |  Envio INCM

2008-05-12 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/2008 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo [DR I série N.º91/X/3 2008.05.12]