X Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que "Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo".
Valter Lemos (XVII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Qualidade:
Debate:
AP n.º 62/X/3; AP n.º 63/X/3; AP n.º 64/X/3
Reunião plenária de:
2008-02-15
Tipo de Atividade:
AP n.º 62/X/3; AP n.º 63/X/3; AP n.º 64/X/3
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Responde a pedidos de esclarecimento dos deputados Ana Drago (BE) e João Oliveira (PCP)
Tipo de Intervenção:
Intervenção