Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 425/X
Regime jurídico dos manuais escolares e de outros recursos didácticos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2007-12-06 |  Entrada

2007-12-07 |  Admissão

2007-12-11 |  Anúncio

2007-12-12 |  Publicação
2007-12-14 |  Discussão generalidade

2007-12-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 27 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD
Intervenções
Ventura Leite (PS)

2007-12-20 |  Retificação da iniciativa