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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 352/X/2
Altera o Código Penal.
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[formato PDF]
Autoria
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
2007-02-14
|
Entrada
2007-02-16
|
Admissão
2007-02-16
|
Anúncio
2007-02-16
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2007-02-21
Votação na reunião da Comissão n.º 156 em 2007-02-21, Conclusões e Parecer aprovados.
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PS
,
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
Ausência:
PEV
Autores do Parecer
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
[DAR II série A n.º 47, 2007.02.23, da 2.ª SL da X Leg (pág. 9-15)]
2007-02-17
|
Publicação
[DAR II série A n.º 45, 2007.02.17, da 2.ª SL da X Leg (pág. 3-20)]
2007-02-21
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 51, 2007.02.22, da 2.ª SL da X Leg (pág. 27-44)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
349/X/2
Título
Altera o Código Penal em Matéria Ambiental
Tipo
Projeto de Lei
Número
353/X/2
Título
Altera o Código Penal.
Tipo
Proposta de Lei
Número
98/X/2
Título
Procede à vigésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
211/X/1
Título
Altera o Código Penal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
219/X/1
Título
Altera o Código Penal eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no art.º 175.º.
Tipo
Projeto de Lei
Número
236/X/1
Título
Altera o Código Penal.
Tipo
Projeto de Lei
Número
239/X/1
Título
Aprova o regime da responsabilidade penal das pessoas colectivas.
Intervenções
Augusto Santos Silva (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Alberto Costa (MIN. DA JUSTIÇA)
,
António Montalvão Machado (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Castro Rangel (PSD)
,
Ricardo Rodrigues (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Francisco Madeira Lopes (PEV)
,
Odete Santos (PCP)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Maria do Rosário Carneiro (PS)
2007-02-22
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 52, 2007.02.23, da 2.ª SL da X Leg (pág. 34-34)]
Votação em 2007-02-22 na Reunião Plenária n.º 52
Rejeitado
Contra:
BE
,
PEV
,
PCP
Abstenção:
PS
,
PSD
A Favor:
CDS-PP