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Projeto de Resolução 152/X/2
Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, previstos pela Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, Lei n.º 10/90, de 17 de Março, e o Decreto-Lei n.º 380/99. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2006-09-27 |  Entrada

2006-09-29 |  Admissão

2006-10-04 |  Anúncio

2006-10-06 |  Publicação
2009-01-22 |  Apreciação
2009-01-23 |  Votação Deliberação
Votação em 2009-01-23 na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia De Carvalho (Ninsc)

2009-01-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, no âmbito do Decreto ¿ Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de Março
Versão: 1

2009-02-03 |  Envio INCM

2009-02-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a promoção de redes de modos suaves a integrar nos planos de mobilidade urbana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres, aprovada pela Lei n.º 10/90, de 17 de Março [DR I série n.º 25/2009 2009.02.05]