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Proposta de Lei 100/V/2
Autoriza a concessão de um empréstimo à República Popular de Moçambique



Autoria
Autor: Governo
1989-06-20 |  Anúncio

1989-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA FINANÇAS E PLANO
     

1989-06-21 |  Discussão generalidade
1989-06-21 |  Votação na generalidade
Votação em 1989-06-21 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Ausência: Carlos Macedo (Indep)

1989-06-21 |  Votação na especialidade
Votação em 1989-06-21 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Ausência: Carlos Macedo (Indep)

1989-06-21 |  Votação final global
Votação em 1989-06-21 na Reunião Plenária n.º 94 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Ausência: Carlos Macedo (Indep)

1989-06-24 |  Publicação
1989-07-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Popular de Moçambique

1989-07-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 22/1989 Título: Autorização ao Governo para conceder um empréstimo à República Popular de Moçambique [DR I série n.º 172/1989 1989.07.28]