Reduz o período normal de trabalho
Autor: Governo
1989-05-02 |
Entrada
1989-05-02 |
Anúncio
1989-05-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMILIA
1989-05-05 |
Publicação
1990-02-06 |
Discussão generalidade
Jorge Almeida Seabra (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Filipe Abreu (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Osório Gomes (PS)
,
Jorge Almeida Seabra (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Júlio Antunes (PCP)
,
Elisa Damião (PS)
,
Armando Vara (PS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Filipe Abreu (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
1990-02-06 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
,
PS
Votação em 1990-02-06 na Reunião Plenária n.º 40
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Raul Castro (Indep)
Abstenção:PCP
1990-12-13 |
Discussão generalidade
Rui Santos Silva (PRD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Elisa Damião (PS)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Jorge Lemos (Indep)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Jorge Lemos (Indep)
,
Carlos Brito (PCP)
,
Fernandes Marques (PSD)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Carlos Encarnaçao (S.E. ADJUNTO DO MINISTRO PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Carlos Brito (PCP)
1990-12-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PS, PRD, Helena Roseta (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS
1990-12-13 |
Votação na especialidade
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 1.º
Aprovado por unanimidade
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 2.º
Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Abstenção:PS, Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS, Helena Roseta (Indep)
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 3.º
Aprovado por unanimidade
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 4.º, n.º 1
Aprovado
Contra:PS, Helena Roseta (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
Abstenção:PRD
A Favor: PSD, PCP, CDS, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 4.º, n.º 1
Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS
1990-12-13 |
Votação final global
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PS, PRD, Helena Roseta (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS
1990-12-22 |
Decreto (Publicação)
1991-01-17 |
Lei (Publicação DR)
Lei 2/1991
Título:
Redução do período normal de trabalho
[DR I série A n.º 14/1991 1991.01.17]