Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 93/V/2
Reduz o período normal de trabalho



Autoria
Autor: Governo
1989-05-02 |  Entrada

1989-05-02 |  Anúncio

1989-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1989-05-05 |  Publicação
1990-02-06 |  Discussão generalidade
1990-02-06 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD , PS
Votação em 1990-02-06 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PRD, CDS, Raul Castro (Indep)
Abstenção:PCP

1990-12-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
592/V/4
Título
Reduz a duração semanal do trabalho normal
Tipo
Projeto de Lei
Número
361/V/2
Título
Redução da duração semanal do trabalho

1990-12-13 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PS, PRD, Helena Roseta (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS

1990-12-13 |  Votação na especialidade

Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 1.º Aprovado por unanimidade
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 2.º Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)
Abstenção:PS, Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS, Helena Roseta (Indep)

Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 3.º Aprovado por unanimidade
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Herculano Pombo (Indep), Manuel Valente Fernandes (Indep)

Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 4.º, n.º 1 Aprovado
Contra:PS, Helena Roseta (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
Abstenção:PRD
A Favor: PSD, PCP, CDS, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep)

Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26, Artigo 4.º, n.º 1 Aprovado
Contra:PS, PCP, PRD, Helena Roseta (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS

1990-12-13 |  Votação final global
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra:PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Abstenção:PS, PRD, Helena Roseta (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)
A Favor: PSD, CDS

1990-12-22 |  Decreto (Publicação)
1991-01-17 |  Lei (Publicação DR)
Lei 2/1991 Título: Redução do período normal de trabalho [DR I série A n.º 14/1991 1991.01.17]