V Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Redução da duração semanal do trabalho; Reduz a duração semanal do trabalho normal; Reduz o período normal de trabalho
Fernandes Marques (PSD)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 361/V/2; PJL n.º 592/V/4; PPL n.º 93/V/2
Reunião plenária de:
1990-12-13
Tipo de Atividade:
PJL n.º 361/V/2; PJL n.º 592/V/4; PPL n.º 93/V/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Indica que não há qualquer problema em que, não havendo documento que prove o Governo ter retirado a proposta de lei, ela também ser votada, sendo evidente que terá de ser votado o texto de substituição, elaborado e aprovado pela comissão especializada
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa