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Projeto de Lei 592/V/4
Reduz a duração semanal do trabalho normal



Autoria
1990-02-06 |  Discussão generalidade

1990-10-16 |  Entrada

1990-10-17 |  Admissão

1990-10-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMILIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-12-10
Autores do Parecer
Fernandes Marques (PSD)
     

1990-10-18 |  Anúncio

1990-10-19 |  Publicação
1990-11-15 |  Publicação em Separata
1990-12-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
361/V/2
Título
Redução da duração semanal do trabalho
Tipo
Proposta de Lei
Número
93/V/2
Título
Reduz o período normal de trabalho

1990-12-13 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-12-13 na Reunião Plenária n.º 26 Rejeitado
Contra:PSD, CDS
Abstenção:PS, PRD, Helena Roseta (Indep)
A Favor: PCP, João Corregedor Da Fonseca (Indep), Raul Castro (Indep), Jorge Lemos (Indep), José Magalhães (Indep)