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Projeto de Lei 257/XVII/1
Plano estratégico de investimento na educação inclusiva e ensino artístico, atualizando modelo de financiamento dos contratos de patrocínio e contratos de cooperação [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2025-10-10 |  Entrada

2025-10-22 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Ressalvando os limites da norma Travão e o princípio da separação de poderes."

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-10-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-12-17
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Relatório CEC


Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2025-12-16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, CH, PS
Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Carolina Marques (PSD)
     

2025-10-27 |  Anúncio

2026-01-30 |  Discussão generalidade

2026-01-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2026-01-30 na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra:PSD, CH, IL, CDS-PP
Abstenção:PS, JPP
A Favor: L, PCP, BE, PAN