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Projeto de Resolução 220/XVII/1
Recomenda ao Governo que garanta a equidade entre carreiras, promovendo um novo acelerador para a Administração Pública equivalente à recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-08-05 |  Entrada

2025-08-27 |  Admissão

2025-08-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2025-09-10 |  Anúncio

2025-12-04 |  Apreciação

2025-12-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-12-05 na Reunião Plenária n.º 36 Aprovado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2025-12-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

  Envio do texto final: 2025-12-17
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final


Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2025-12-17
Aprovado
A Favor: CH, PS
Contra:PSD
Ausência: IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN

     

2025-12-19 |  Votação final global
Votação em 2025-12-19 na Reunião Plenária n.º 42, Texto Final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao Projeto de Resolução n.º 220/XVII/1.ª (PS) Aprovado
Contra:PSD, IL, CDS-PP
A Favor: CH, PS, L, PCP, BE, PAN, JPP

2025-12-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

  Envio da redação final: 2026-01-07
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2026-01-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo um novo acelerador para progressão nas carreiras da Administração Pública
Versão: 1

2026-01-08 |  Envio INCM

2026-01-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo um novo acelerador para progressão nas carreiras da Administração Pública [DR I série n.º 7/2026 2026.01.12]