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Projeto de Resolução 618/XVI/1
Recomenda ao Governo a adoção de um Plano Nacional de Combate ao Antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030) [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-02-25. Substituição do texto a pedido do autor em 2025-03-10.)

Anexos
Texto da Iniciativa - Versão 1 de 2025-01-27 [formato DOCX] [formato PDF]


Texto da iniciativa – versão 2, de 2025-02-25 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2025-01-27 |  Entrada

2025-01-27 |  Publicação
2025-01-30 |  Admissão

2025-01-30 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

     

2025-01-30 |  Anúncio

2025-03-13 |  Requerimento

Requerimento BE [formato PDF]


2025-03-14 |  Votação Deliberação
Obs: Votação por pontos requerida pelo BE
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Ponto 1 Aprovado
Contra:PCP
Abstenção:BE
A Favor: PSD, PS, CH, IL, L, CDS-PP, PAN
Votação em 2025-03-14 na Reunião Plenária n.º 101, Restantes pontos Aprovado por unanimidade
Ausência: Miguel Arruda (Ninsc)

2025-03-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de um plano nacional de combate ao antissemitismo

2025-03-28 |  Envio INCM

2025-04-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de um plano nacional de combate ao antissemitismo [DR I série n.º 64/2025 2025.04.01]