Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 539/XVI/1
Pela criação de um projeto piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras por farmacêuticos nas farmácias comunitárias [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2025-01-10 |  Entrada

2025-01-10 |  Publicação
2025-01-14 |  Admissão

2025-01-15 |  Anúncio

2025-01-23 |  Apreciação

2025-01-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-01-24 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP
Abstenção:CH, IL, Miguel Arruda (Ninsc)
A Favor: PS, BE, L, PAN

2025-01-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final
     

2025-03-06 |  Votação final global
Votação em 2025-03-06 na Reunião Plenária n.º 96, Texto Final relativo ao Projeto de Resolução n.º 539/XVI/1.ª (PAN) apresentado pela Comissão de Saúde Aprovado
Contra:PSD, PCP, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, L, PAN

2025-03-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2025-03-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias

2025-03-20 |  Envio INCM

2025-03-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras, nas farmácias comunitárias. [DR I série n.º 58/2025 2025.03.24]