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Projeto de Lei 401/XVI/1
Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto a pedido do autor em 2025-03-03.)

Anexos
Texto da iniciativa – versão 1, de 2024-12-30 [formato DOCX] [formato PDF]


A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2024-12-30 |  Entrada

2024-12-31 |  Publicação
2025-01-06 |  Admissão
Obs: Despacho PAR: "Ressalvando os limites da norma Travão"

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2025-01-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2025-02-04
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Relatório CEC


Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2025-02-04
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CH, PCP
Ausência: IL, BE, L, CDS-PP

Autores do Parecer
Joana Mortágua (BE)
     

2025-01-07 |  Anúncio

2025-03-06 |  Discussão generalidade

2025-03-06 |  Votação na generalidade
Votação em 2025-03-06 na Reunião Plenária n.º 96 Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:PS, IL, PCP, L, CDS-PP
A Favor: CH, BE, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
5/XVI
Assunto
Horários de trabalho justos, legais e adequados às funções docentes. Melhorias das condições de trabalho e de aprendizagem nas escolas